PCMAT - Programa Controle do Meio Ambiente do Trabalho

Programa de controle do meio ambiente do trabalho é específico para as atividades envolvendo construção civil. Este documento deve ser elaborado por obra, tendo em vista que ele trata das particularidades referentes à segurança e conforto no canteiro de obras.

Empresas que possuam obras com 20 ou mais funcionários devem solicitar, garantindo:

  • Preservação da saúde do trabalhador;
  • Evidências objetivas para ações trabalhistas e perícias;
  • Subsidiar o enquadramento da aposentadoria especial;
  • Subsidiar a elaboração de programas de prevenção;
  • Identificação da melhor medida preventiva;
  • Atendimento a Portaria 3.214/78 em Sua Norma Regulamentadora nº 18.