PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais

Programa de prevenção dos riscos ambientais visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos existentes no ambiente de trabalho. Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos locais de trabalho. Este documento tem características essenciais de atendimento a legislação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Todas as empresas que admitam trabalhadores em regime CLT e todos os órgãos públicos devem ter esse documento.

Dos benefícios de se aderir a esse programa:

  • Preservação da saúde do trabalhador;
  • Evidências objetivas para ações trabalhistas e perícias;
  • Subsidiar o enquadramento da aposentadoria especial;
  • Subsidiar a elaboração de programas de prevenção;
  • Identificação da melhor medida preventiva;
  • Atendimento a Portaria 3.214/78 em Sua Norma Regulamentadora nº 09.