Requisito Legal: Portaria 3.214/78 – Norma Regulamentadora Nº 15
Finalidade: O objetivo do curso é capacitar, fornecer ferramentas e certificar os membros eleitos para a gestão da CIPA, os quais terão como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador em conformidade com a NR 05.
Quem deve fazer: Todos os colaboradores da empresa que foram escolhidos através de processo eleitoral conforme a NR05. Este curso se aplica para diversos tipos de empresas, sejam privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, associações recreativas, enfim todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados. A CIPA será composta de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR05. Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa deverá designar e treinar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPA.
Conteúdo Programático:
- Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
- Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
- Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
- Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
- Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
- Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
- Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
